Taubaté, SP – A Prefeitura de Taubaté instituiu uma nova lei que permitirá que câmeras de moradores e comércios sejam usadas como apoio na fiscalização do descarte irregular de lixo e entulho. Esta medida foi anunciada em setembro, com a sanção do prefeito Sergio Victor (Novo), e passa a vigar a partir de 2 de outubro.
De acordo com a nova legislação, moradores podem enviar imagens feitas por suas câmeras de segurança para denunciar casos de descarte irregular dentro da cidade. As gravações poderão ser enviadas por meio dos canais oficiais da Prefeitura ou pela plataforma 1Doc.
Para melhorar a eficiência do processo, as imagens deveriam conter informações sobre o data, horário e local de ocorrência. Quanto mais detalhadas forem as gravações, maiores serão as chances de identificar os responsáveis.
A Prefeitura esclarece que todas as imagens devem ser mantidas em anonimato, protegendo a identidade de quem fizer as denúncias.
Atualmente, quem flagra o descarte irregular pode já fazer denúncia aos serviços municipais. A lei complementa essa possibilidade, agora dando mais ferramentas para apontar os casos.
O descarte de lixo e entulho é proibido em locais como terrenos baldios, áreas verdes ou córregos. Além dos problemas ambientais, o lixo irregular pode favorecer a proliferação do mosquito da dengue, entre outras pragas.
No Vale do Paraíba, Taubaté oferece 14 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para quem deseja desocupar os resíduos de forma correta. Esses locais são idealizados justamente para receber recicláveis e materiais não aproveitáveis que sejam produzidos na cidade.
Fonte: Politica Regional
